27. Valor aproximado dos tributos da NF-e através da tabela IBPTax

Para o cumprimento da Lei 12.741/12 (Lei da Transparência), a qual determina que as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nas notas fiscais, o B1Tax utiliza as informações da Tabela IBPTax, disponibilizada no Portal de Olho no Imposto.

Para preencher o valor aproximado dos tributos será necessário realizar o download da Tabela IBPTax e importar no B1Tax (baixar o arquivo  CSV da tabela em https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/).

O B1Tax será instalado sem essas informações, logo para efetuar a carga inicial ou atualizar os valores de futuras versões da Tabela IBPTax, deverá ser realizado o procedimento abaixo:

Acesse o caminho B1Tax > Escrituração Fiscal > Configurações > Carregar/Atualizar tabela IBPTax (Lei da Transparência)

Será apresentada a mensagem do sistema para confirmar a realização do procedimento. Clicando em ‘Sim’, será aberta a tela para selecionar em qual local do computador o arquivo está salvo.

Após selecionar o arquivo é necessário aguardar as linhas da tabela importada serem lidas. O progresso pode ser acompanhado na parte inferior da tela.

Feito esse procedimento o sistema possui as informações para serem preenchidas nas notas fiscais.

O B1Tax permite que essas informações sejam configuradas para indicação dos valores e percentuais das seguintes formas:

  • Indicação por produto no campo “Informações Adicionais do Produto” da NF-e;
  • Indicação do total dos produtos constantes no documento fiscal, no campo de “Informações Complementares” da NF-e;

Atenção: É possível que seja feita a indicação tanto no campo “Informações Adicionais do Produto” quanto no campo de “Informações Complementares” da NF-e;

Para realizar essa configuração, acesse B1Tax>Escrituração Fiscal>Notas Fiscais>Configurações Iniciais – Aba DANF-e. O usuário deve marcar as caixas de seleção de acordo com a forma que necessita que suas NF-es sejam emitidas.

Observação:

  • Por padrão o B1Tax quando instalado possui apenas a caixa de seleção “Val. Aprox. Tributos” do campo “Informações Adicionais do Produto” selecionada.
  • No caso de ambas as caixas de seleção estarem desmarcadas, nenhuma mensagem de valor aproximado dos tributos será gerada/impressa.

Visualização das Informações no XML e no DANFE:

A tag <vTotTrib> sempre será gerada com o valor aproximado dos tributos, independente da configuração que for realizada.

As configurações são utilizadas para definir o local em que a mensagem do valor aproximado dos tributos será apresentada.

1 – Indicação por produto no campo “Informações Adicionais do Produto” da NF-e;

Com essa configuração, a informação que já é gerada na tag <vTotTrib>, também será gerada na tag <infAdProd> e espelhada no DANFE. Para essa configuração nenhuma informação será visualizada no campo de informações complementares, conforme imagens abaixo.

2 – Indicação do total dos produtos constantes no documento fiscal, no campo de “Informações Complementares” da NF-e;

Com essa configuração a informação do valor aproximado dos tributos que já é gerada na tag <vTotTrib> também será gerada na tag <infCpl> e espelhada no DANFE. Para essa configuração nenhuma informação será visualizada no campo de informações adicionais do produto, conforme imagens abaixo.

3 – Indicação tanto no campo “Informações Adicionais do Produto” quanto no campo de “Informações Complementares” da NF-e;

Com essa configuração a informação do valor aproximado dos tributos que já é gerada na tag <vTotTrib> também será gerada nas tags <infAdProd> e <infCpl> e espelhadas no DANFE. Para essa configuração os valores serão visualizados nas informações adicionais de cada produto que constar na NF-e e o total geral será visualizado no campo de “informações complementares”.

No caso de Nota Fiscais Conjugadas, o valor aproximado dos tributos referente a itens de serviços, terá como base os percentuais associados ao código informado no campo nativo do SAP ‘Código NBS/LC116’, dos campos definidos pelo usuário.

Caso não queira exibir as informações dos valores aproximados dos tributos na NF-e por CFOP, utilize a Tabela de usuário ‘@AGL_CFOP_NTRIB’

Preencha os campos Code e Name com o CFOP que não deve exibir as informações dos valores aproximados dos tributos.

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