01. DUB-ICMS – Documento de Utilização de Benefício Fiscal

Documento de Utilização de Benefício Fiscal (DUB ICMS) é uma obrigação acessória do estado do Rio de Janeiro, ele foi desenvolvido especificamente para captar os valores não recolhidos a título de ICMS decorrentes de quaisquer incentivo/benefício fiscal, possibilitando ao estado a avaliação do impacto das políticas decorrentes da aplicação de benefícios fiscais.

O principal objetivo do DUB-ICMS é proporcionar maior transparência quanto à concessão e utilização de benefícios ou incentivos fiscais, permitindo ao fisco a identificação e segmentação dos contribuintes por tipo de benefício, decreto, e natureza da operação beneficiada.

Sua entrega é de periodicidade semestral, sendo que a cada entrega devem conter os dados pertinentes a cada período mensal de apuração do ICMS compreendido no semestre da entrega, caso a empresa possua mais de um estabelecimento, deverá ser preenchido um DUB para cada um deles.

Os prazos para a entrega são:

Primeiro Semestre: 24 de setembro subsequente;
Segundo Semestre: 24 de março subsequente;

Atenção aos estabelecimento obrigados a preencher o DUB-ICMS conforme previsto no § 2º do Artigo 2º do anexo XII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

O DUB-ICMS é um documento de apresentação eletrônica, e todas as suas informações são preenchidas em formulário on-line disponibilizado no Portal da SEFAZ-RJ, dessa forma não é possível a geração de nenhum arquivo para importação em programa validador, sendo assim o B1Tax gerará um relatório de conferência para determinados tipos de benefícios, lançados com base nas notas fiscais emitidas ou recebidas e parâmetros dos códigos de impostos no SAP.

As informações cruciais para o preenchimento do DUB-RJ são: o Instrumento Legal sendo o Ato (Decreto, Resolução…) e seu número/ano, o tipo de benefício (Isenção, Redução BC…), e o valor efetivo a ser calculado do ICMS não recolhido em decorrência da aplicação de cada um dos benefícios fiscais.

O leiaute do formulário de preenchimento no Portal da Sefaz-RJ é apresentado conforme imagem abaixo:

Compreendendo o funcionamento do DUB-ICMS no B1Tax

O B1Tax irá gerar um relatório com as informações agrupadas  como é solicitado no formulário do DUB-ICMS, de posse desse formulário  o usuário poderá realizar o preenchimento direto no portal da SEFAZ-RJ o sistema atenderá a geração do relatório para os seguintes benefícios:

Benefícios fiscais que não precisam ser calculados atenderemos a geração do benefício de Suspensão.

Benefícios fiscais que precisam ser calculados, atenderemos a geração dos Benefícios de Isenção, Redução da Base de Cálculo e Diferimento do Pagamento.

Grande parte das informações necessárias para compor o relatório DUB-ICMS são geradas a partir dos dados de tributação dos documentos fiscais emitidos ou recebidos, e também parâmetros específicos no código de imposto de acordo com as operações realizadas pela empresa.

Veja os critérios necessários no B1Tax para a geração do relatório de acordo com o incentivo/benefício fiscal:

Origem das Informações – Valores Benefício Isenção

Origem das Informações – Benefício Redução das Base de Cálculo

Origem das Informações – Diferimento do Pagamento

Origem das informações – Suspensão

Após a geração dos documentos fiscais de acordo com os parâmetros necessários, é obrigatório  a identificação do beneficio no menu Cadastro dos Benefícios ou Incentivos Fiscais, o usuário deverá fazer amarração do benefício com o instrumento legal (Ato e Número/Ano) e código de imposto utilizado nas notas fiscais de entrada/saída.

Após as etapas acima o B1Tax permitirá a geração do Relatório DUB-ICMS (RJ), no formato analítico será apresentado o detalhe da nota fiscal e seus valores de benefício ou incentivo possibilitando a conferência do montante, já o formato sintético será gerado com as informações agrupadas e totalizadas no formato solicitado no DUB-ICMS, para que o usuário possa proceder ao preenchimento direto no portal da SEFAZ-RJ.

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