01. DECLAN-IPM RJ

A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado do Rio de Janeiro, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM), conforme disposto na Lei Complementar federal n.º 63/90. O preenchimento e entrega da declaração serão feitos em conformidade com o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e com o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM.

Índice de Participação dos Municípios – IPM é calculado, para cada Município, na proporção de 3/4 em função do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços (com incidência do ICMS) realizadas em seu território, conforme apurado através da DECLAN-IPM, e de 1/4, em função de critérios definidos na Lei Estadual nº 2.664/96 e na Lei Estadual nº 5.100/2007.

Compreendendo o funcionamento da DECLAN no B1Tax

O B1Tax gerará as fichas respeitando o leiaute padrão da declaração, as informações serão agrupadas e totalizadas no formato solicitado pelo SEFAZ RJ. Para compor o arquivo o sistema buscará na base SAP os dados de escriturados  (notas fiscais de entrada e saída) e parâmetros fornecidos no menu de Configuração da DECLAN e  configurações pertinentes definidas no momento da geração da DECLAM.

Por meio do B1Tax o contribuinte poderá gerar as seguintes fichas associadas à apuração do valor adicionado:

  • Ficha “Identificação” 
  • Fichas “Questionário” e “Resumos” 
  • Ficha “Ajustes do VA e Outras Informações Econômico-Fiscais”
  • Ficha “Distribuições do Valor Adicionado por Município” 
  • Ficha “Receita Bruta Mensal” 

Após a geração da obrigação acessória será disponibilizado arquivo com extensão .DCL, e de posse desse arquivo o contribuinte deverá acessar o Portal da SEFAZ-RJ, por meio da correspondente página de transmissão: www.fazenda.rj.gov.br/declan

Ao término da transmissão da DECLAN-IPM, será disponibilizado pelo Portal da SEFAZ-RJ um espelho da declaração, com o protocolo de com número de controle que servirá como comprovante de entrega da declaração.

Além do arquivo para a entrega da obrigação será possível gerar no B1Tax um arquivo de Log contendo os dados da escrituração de acordo com as fichas/registros, esse poderá ser utilizado para conferencia da DECLAN.

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